Processo 747165/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/11/2012 13:40
Autuado em 07/11/2012 13:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1008/2014 da Segunda Câmara, de 24/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão   1008/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/03/2014 Acórdão   1008/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas LUIZ GOULARTE ALVES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PINHAIS
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2014 846 Acórdão nº 1008/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 862/2014
13/11/2012 527 Termo de Distribuição de Processo nº 16539/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2014 17:03 DP  
17/04/2014 09:36 DEX Informação nº 2606/2014 -
19/03/2014 17:48 S2C Acórdão nº 1008/2014 -
19/03/2014 17:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 661/2014 -
26/02/2014 09:15 GCNB  
20/02/2014 12:31 SMPjTC Parecer nº 2798/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Pinhais. Ausência de certidões obrigatórias pelo Tomador. Pela regularidade com ressalva das contas. Não aplicação de multa.
19/02/2014 15:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 862/2014 -
08/11/2012 16:27 DAT Instrução nº 1805/2014 -
07/11/2012 13:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16539/2012 -

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